Negritude

1. Criação da produção, por comissão especial da Câmara Municipal, de relatório sobre homicídios de jovens negros e periféricos em São José dos Campos.

2. Criação do Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra, visando combater a violência institucional e estrutural contra a juventude negra a partir de programas de cultura, lazer, esporte e formação profissional com foco nas regiões periféricas e ações de monitoramento e prevenção de violações de direitos humanos.

3. Capacitação dos servidores de equipamentos públicos no atendimento à população, tais como os postos de protocolo da Prefeitura e o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), para receber e direcionar denúncias de racismo.

4. Desmilitarização da Guarda Civil Municipal, com a auditoria própria de casos de violência racista e a qualificação de seu efetivo na perspectiva dos Direitos Humanos.

5. Realização de diligências das tecnologias de monitoramento e reconhecimento facial utilizadas no Centro de Segurança Integrada (CSI), visando a sua devida regulamentação de modo a prevenir os possíveis erros de viés racista da identificação.

6. Implementação dos parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, visando a equidade Étnico-Racial nas políticas de saúde por meio da qualificação do atendimento, na rede municipal de saúde, das doenças que mais acometem essa parcela da população.

7. Fortalecimento da participação do movimento negro organizado no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

8. Ampliação e estruturação do Centro de Referência Afrobrasileira, na Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, ampliando e divulgando amplamente sua programação de atividades, eventos e formações.

9. Fiscalização e apoio à investigação dos casos de intolerância contra religiões de matriz africana.

10. Reconhecimento, garantia e fomento, pelo poder público, da livre expressão e produção cultural das juventudes e periferias, como slam, hip hop, duelo de MCs, grafite, entre outras expressões culturais.

Rolar para cima