Saúde e Assistência Social

1. Fim das terceirizações e privatizações da rede de saúde e assistência social na cidade, com estabelecimento de concursos públicos para assistência social e ampliação do quadro de servidores efetivos da saúde.

2. Contratação de mais Agentes de Combate às Endemias, com garantia de direitos, para ampliação das equipes e qualificação do trabalho desses profissionais nos territórios.

3. Ampliação da equipe básica da Estratégia de Saúde da Família, com a inclusão de profissionais de Serviço Social. 

4. Adequação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para a demanda atual da saúde mental, buscando a reversão da privatização, realizando reformas e ampliações, além da contratação via concurso público de profissionais do setor.

5. Fiscalização severa das comunidades terapêuticas da cidade e do convênio com o Hospital Francisca Júlia, para a garantia de atendimento adequado para a população, referenciado pela Lei Federal Nº 10.216/2001.

6. Retomada da UPA Saúde Mental para um local acessível à população, bem como construção de pelo menos mais uma unidade para ampliação do atendimento no setor.

7. Promoção de propagandas sobre a alimentação saudável e segura conforme o Guia Alimentar da População Brasileira.

8. Defesa da realização periódica das Conferências Municipais de Saúde e Assistência Social, incentivando a participação da população na elaboração de políticas públicas nestes setores e implementando o caráter vinculativo das decisões da conferência.

9. Treinamento e formação permanente dos servidores da saúde, tornando o atendimento mais humanizado e garantindo que esse aperfeiçoamento seja considerado para a evolução funcional.

10. Ampliação da lista de medicamentos disponíveis à população, garantindo o abastecimento de medicamentos em todas as unidades de saúde e provendo maior dotação orçamentária para a assistência farmacêutica.

11. Criação da Secretaria de Assistência Social para a gestão e integração dos serviços de assistência social na cidade.

12. Concepção de programa de atendimento humanizado a usuários de drogas, com foco nas cenas abertas de uso de crack, na perspectiva da Política de Redução de Danos, com ações como: atenção integral a usuários, com a construção de projetos terapêuticos singulares; promoção da prevenção de ISTs em geral e HIV/AIDS em particular; educação sobre drogas; articulação entre equipes e setores de saúde e assistência social na atenção aos usuários.

13. Aperfeiçoamento do atendimento das pessoas em situação de rua em conformidade com as ações previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua, como: contratação e capacitação de equipes multiprofissionais; ações de combate ao preconceito; encaminhamentos da população em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais; padrão básico de qualidade, segurança e conforto nos serviços de acolhimento temporários; ações de segurança alimentar e nutricional; programas de qualificação profissional.

14. Desenvolvimento de programas sociais previstos na Lei Federal Nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social, pelo poder público municipal, como benefícios eventuais e políticas para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e residentes em instituições de longa permanência.

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